Abaixo colocamos os modelos mais utilizados de cláusula compromissória, para diferentes tipos de contratos. Caso tenha alguma dúvida sobre qual a melhor forma para seu contrato, entre em contato conosco:

“Eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes da interpretação ou execução do presente instrumento serão dirimidas por meio de mediação ou, na sua impossiblidade, definitivamente serão solucionadas por arbitragem e fica desde já eleito o Conjab-Conselho Nacional de Juízes Paz e Arbitral do Brasil que promoverá a pacificação do litígio em conformidade com a Lei 9.307/96 e as normas de procedimento interno do tribunal arbitral eleito”

“Fica eleito o CONJAB, localizado na Rua Ruy Barbosa, 04, S. 502 Centro – Salvador/BA, para a resolução de quaisquer dúvidas advindas do presente contrato”.

“Eventuais dúvidas e controvérsias que venham a ocorrer em razão das relações de convívio e dos direitos e obrigações previstas no presente estatuto serão dirimidas por meio de mediação e na sua impossibilidade, por arbitragem, em conformidade com a Lei 9.307/96. Fica desde já eleito o CONJAB como instituto competente para conhecer de toda e qualquer demanda, conforme prevê o seu Regulamento Interno”.

“Eventuais dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento serão dirimidas por meio de mediação e na sua impossibilidade por arbitragem , ficando desde já eleito o CONJAB, localizado na Rua Ruy Barbosa, 04, S. 502 Centro, Salvador/ BA, para a sua solução, declarando as partes terem conhecimento do procedimento arbitral previsto na Lei 9.307/96″.

Esta cláusula deverá vir em negrito e ser assinada por ambas as partes.
A Cláusula Compromissória pode ser colocada em dois momentos:

- na elaboração do contrato;
- nos contratos em vigência, por meio de aditamento.

Nos casos em que o litígio já esteja instalado e não exista Cláusula Compromissória, o CONJAB poderá atuar com a concordância das partes que deverão firmar o Termo de Compromisso Arbitral.

Existem outros modelos de Cláusula Compromissória, de acordo com a natureza do contrato.

Entre em contato conosco para saber qual Cláusula Compromissória é mais adequada para seus contratos.